Força-tarefa envolvendo policiais civis e fiscais da Secretaria de Finanças de Praia Grande interditaram nesta quarta-feira duas empresas de fachada que exploravam nessa cidade o transporte clandestino intermunicipal de passageiros.

A operação foi respaldada por mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Praia Grande, a pedido do delegado Luiz Evandro de Souza Medeiros, titular do 1º DP (Boqueirão).

“Pedimos os mandados à Justiça após registrarmos recentemente 28 termos circunstanciados (TCs) de exercício ilegal da profissão. Todos eles se referem a apreensões de vans e outros tipos de veículos transportando de forma clandestina passageiros do Litoral para a Capital”, explica Medeiros.

Estrutura por trás

A equipe do delegado investigou os casos e descobriu que os motoristas não atuavam individualmente. Eles eram amparados por uma estrutura que lhes dava, além de todo o apoio logístico, outros suportes para a atividade irregular, como se fosse uma agência de viagens legalmente estabelecida.

Com sedes em imóveis residenciais, duas empresas de fachada por nós identificadas divulgavam os serviços de transporte, captavam clientes, vendiam passagens, arrecadavam dinheiro, repassavam valores aos motoristas e ainda serviam como pontos de embarque”, detalha Medeiros.

As viagens negociadas eram de Praia Grande até o entorno da Estação Jabaquara do Metrô, na Zona Sul de São Paulo. As empresas interditadas são o Grupo Fura Fila e o Expresso Praia Grande. Ambas tinham sedes na Vila Mirim, respectivamente, na Rua Antonio Antoniolli, 605, e na Rua Dezessete, 25 – Praça C.

Segurança em risco

Sem recolher impostos e não contando com quaisquer autorizações de órgãos municipais e estaduais para funcionar, as empresas clandestinas “colocavam em risco a integridade dos passageiros”, porque os seus veículos não se submetiam à rigorosa vistoria imposta a quem atua nesse setor, conforme observa Medeiros.

Na hipótese de acidentes, os clientes também não contavam com a cobertura de seguro de vida e de danos pessoais, cuja contratação é obrigatória para empresas do ramo de transporte de passageiros.

Em 26 de abril, o motorista de uma van transportava ilegalmente passageiros de Peruíbe a São Paulo e furou um bloqueio de fiscalização, em Praia Grande. Ele fugiu em alta velocidade, sendo perseguido por 26 quilômetros até ser interceptado na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, em Cubatão. Por muita sorte, não ocorreu grave acidente. Bastante assustada, uma mulher que viajava no veículo disse que o condutor “parecia louco”.

Estelionato

Os responsáveis pelo Grupo Fura Fila e pelo Expresso Praia Grande foram identificados as suas condutas ainda são analisadas pelo delegado. No entanto, ele adiantou que os donos das empresas ilegais, em tese, cometeram o crime de estelionato.

“As empresas enganavam a população, oferecendo um serviço ilegal como se regulamentadas fossem”.

As vistorias realizadas nas duas empresas de fachada possibilitaram apreender farto material que comprova a realização da atividade ilícita. Entre os documentos recolhidos estão planilhas de viagens, tabelas de chegada e de saída de veículos, recibos de pagamentos, listagens de motoristas cadastrados, vales-passagem etc.

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