Descontos chegam a 80% no valor da multa e sobre juros variam de 30% a 90%.

A Prefeitura de Praia Grande oferece condições especiais para pagamento, à vista ou parcelado, de dívidas de Imposto Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição de Melhorias, taxas de permissão, entre outros tributos, vencidos até 31 de dezembro de 2012. De janeiro a maio, segundo a Secretaria de Finanças, foram formalizados 4.336 acordos, já boletos a vista foram 571 no paço municipal e 25.002 pela internet. Débitos tributários, relativos a 2012, só poderão ser pagos à vista.

O chefe do Departamento de Receita, José Augusto Lopes, explica que no pagamento à vista a multa tem desconto de 80% e o contribuinte ainda terá 90% de desconto sobre os juros, podendo imprimir a guia também pela internet. Se optar pelo parcelamento, o valor total do débito poderá ser dividido, no máximo, em 120 meses. “Até 60 parcelas, a multa tem desconto de 80%; sendo que os juros terão abatimento de 70%, se a dívida for paga em 12 meses; 60% para quitação em 24 mensalidades; 40%, em 36 prestações e 30% se o contribuinte pagar a conta em cinco anos. Se o prazo escolhido for 120 meses, a multa também tem desconto de 80%, porém, os juros serão mantidos. Vale ressaltar que no pagamento em 60 ou 120 meses a amortização do débito se fará pela Tabela Price, a juros de 6% ao ano”, explica Lopes.

O levantamento de débitos tributários e a negociação deverão ser feitos no Setor de Atendimento ao Público, no piso térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta–feira, das 8h30 às 16h, com limite de 400 senhas. É necessário retirar senha. Se o valor da dívida for de até R$ 20 mil, basta apresentar o CPF, Cédula de Identidade e informar o Código Municipal de Lançamento para formalizar o parcelamento.

Acima deste valor, apenas o proprietário ou o procurador do mesmo, munidos de documentos pessoais (CPF e RG), escritura ou contrato de compra e venda registrado em Cartório de Imóveis e o Código de Lançamento, poderão firmar o acordo de financiamento dos débitos tributários.

Serviços on line - Atualmente a Secretaria de Finanças, possui 12 serviços disponíveis na internet, além de modelos de requerimentos e listagem dos documentos necessários para instruir os processos administrativos. Cada vez mais o atendimento ao contribuinte para ser pela rede social de computadores, dispensando a presença no paço municipal. “E esse é nosso objetivo. Oferecer todas facilidades possíveis para nosso contribuinte, poupando-o de deslocamentos até a Prefeitura e de esperas. Estamos trabalhando para disponibilizar, de forma segura e eficiente, o máximo de serviços on line”, ressaltou Lopes.

Para utilizar um dos serviços, basta acessar o site www.praiagrande.sp.gov.br e clicar em "Serviços On Line" e depois em "Finanças".

Informações adicionais sobre os serviços da Sefin podem ser obtidas diretamente na secretaria, no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim), ou ainda por meio do telefone 3496-2275. Atende de segunda a sexta-feira, das 9h30 até 16 horas.

Fonte