Fraude usa nome de uma associação comercial, que não existe.

A Prefeitura de Praia Grande reitera o alerta a comerciantes e moradores da Cidade que estão recebendo boletos falsos em nome de “associações comerciais”, que não existem. O golpe vem sendo aplicado em todo o País e, no início do ano, foi detectado em nome da falsa empresa Assessoria Comercial, Industrial e Empresarial de Praia Grande (ACIEEPG). Mais recentemente, uma dona de casa recebeu a cobrança em nome de Associação Comercial Empresarial Br.

Os boletos são emitidos em nome de bancos diversos, em valores de R$ 259,00 ou R$ 299,80. Um deles, inclusive, continha o brasão do Município e, alegando a obrigatoriedade de afixação em lugar visível de endereço do Procon, trouxe alerta de que, em caso de não pagamento, “o empresário ficará INADIMPLENTE e IREGULAR (sic) perante a Receita Federal e poderá perder o Alvará de Funcionamento”.

Em outro documento, a suposta Associação Comercial Empresarial Br traz a informação de que trata-se de uma “contribuição associativa, pagamento facultativo, nos termos do Artigo 5°, inciso XVII,XX e Artigo 8° da Constituição Federal”. O boleto ainda informa um número de telefone (11-2698-7711), que também é falso.

A Secretaria de Finanças (Sefin) pede que os falsos documentos, enviados pelos Correios, sejam ignorados. O secretário de Finanças, Roberto Lopez Franco, tomou conhecimento da tentativa de golpe por meio de comerciantes que consultaram a Prefeitura, que não tem como avaliar quantos boletos foram emitidos. “A denominação e a sigla da tal assessoria induzem o empresário a erro por se assemelharem ao nome da Associação Comercial da Cidade, que não tem qualquer vínculo com isso”.

Franco explica que não há qualquer base legal para a cobrança e orienta possíveis vítimas a procurarem o Procon e a Delegacia de Polícia para denunciar a fraude.

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