terça-feira, 14 de maio de 2013
Violência contra a mulher: 13 inquéritos registrados diariamente
Praia Grande é o local com o maior número de casos investigados em DDMs (353). Isso representa 44,7% do total de novas apurações da cidade. Na sequência, em números absolutos, aparece a de Santos, com 253 procedimentos abertos.
As DDMs de Santos, São Vicente, Praia Grande e Cubatão são as unidades de todos os distritos e departamentos especializados que mais apuram novos casos em seus municípios.
Na avaliação da delegada titular da DDM de Praia Grande, Rosemar Cardoso Fernandes, esse crescimento ocorreu em todo o Estado, devido a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à Lei Maria da Penha (legislação federal no 11.340/2006).
Em fevereiro do ano passado, os ministros do STF deliberaram que toda agressão contra a mulher em ambiente doméstico deve ser uma ação penal pública incondicionada, ou seja, o procedimento é aberto para a apuração mesmo sem a queixa da vítima.
A delegada explica que muitas mulheres ficam arrependidas ao prestar a queixa, porque entendem posteriormente que foi um desentendimento momentâneo do casal. Apesar disso, a Polícia Civil é obrigada a abrir o procedimento, porque o dono da ação penal passou a ser o Estado, que tem o interesse de proteger a vítima.
“A finalidade disso não é somente penalizar o agressor, mas conscientizá-lo de que precisa respeitar a mulher. Não é agredindo que ele terá o respeito da companheira ou da família”, afirma a delegada.
Essa obrigatoriedade é adotada para situações de lesões corporais. Segundo Rosemar, as vítimas de injúria, danos e ameaças têm até seis meses para informar se querem prosseguir com o processo.
Conforme o chefe dos investigadores da DDM santista, Paulo Eduardo da Cunha, a unidade recebe muitas queixas de ameaças e tentativas de agressões. “O aumento da violência é nítido”.
Mais coragem
Para a presidente do Conselho dos Direitos de Defesa da Mulher de Praia Grande, Ana Silvia Passberg de Amorim, a grande divulgação da Lei Maria da Penha encorajou muitas a denunciarem as autoridades. O mesmo ocorreu com vizinhos e familiares das vítimas.
“Infelizmente, ainda temos conhecimentos de um caso pior que o outro”, lamenta Ana Sílvia, que preside a ONG Defesa e Cidadania da Mulher.
Fonte
Delegacia de Defesa da Mulher
Avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas, 11084
Bairro Vila Tupi - CEP: 11703-500
Praia Grande - SP
Telefones: (13) 3471-1190 / (13) 3471-1192
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As DDMs de Santos, São Vicente, Praia Grande e Cubatão são as unidades de todos os distritos e departamentos especializados que mais apuram novos casos em seus municípios.
Na avaliação da delegada titular da DDM de Praia Grande, Rosemar Cardoso Fernandes, esse crescimento ocorreu em todo o Estado, devido a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à Lei Maria da Penha (legislação federal no 11.340/2006).
Em fevereiro do ano passado, os ministros do STF deliberaram que toda agressão contra a mulher em ambiente doméstico deve ser uma ação penal pública incondicionada, ou seja, o procedimento é aberto para a apuração mesmo sem a queixa da vítima.
A delegada explica que muitas mulheres ficam arrependidas ao prestar a queixa, porque entendem posteriormente que foi um desentendimento momentâneo do casal. Apesar disso, a Polícia Civil é obrigada a abrir o procedimento, porque o dono da ação penal passou a ser o Estado, que tem o interesse de proteger a vítima.
“A finalidade disso não é somente penalizar o agressor, mas conscientizá-lo de que precisa respeitar a mulher. Não é agredindo que ele terá o respeito da companheira ou da família”, afirma a delegada.
Essa obrigatoriedade é adotada para situações de lesões corporais. Segundo Rosemar, as vítimas de injúria, danos e ameaças têm até seis meses para informar se querem prosseguir com o processo.
Conforme o chefe dos investigadores da DDM santista, Paulo Eduardo da Cunha, a unidade recebe muitas queixas de ameaças e tentativas de agressões. “O aumento da violência é nítido”.
Mais coragem
Para a presidente do Conselho dos Direitos de Defesa da Mulher de Praia Grande, Ana Silvia Passberg de Amorim, a grande divulgação da Lei Maria da Penha encorajou muitas a denunciarem as autoridades. O mesmo ocorreu com vizinhos e familiares das vítimas.
“Infelizmente, ainda temos conhecimentos de um caso pior que o outro”, lamenta Ana Sílvia, que preside a ONG Defesa e Cidadania da Mulher.
Fonte
Avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas, 11084
Bairro Vila Tupi - CEP: 11703-500
Praia Grande - SP
Telefones: (13) 3471-1190 / (13) 3471-1192
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