Medida também vale para todos os veículos movidos a diesel no estado.
Ação determina que 124 municípios de São Paulo implantem o programa.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital obteve liminar em ação civil pública determinando que o Estado de São Paulo implante e execute o programa de inspeção veicular em 124 municípios em todo o Estado. Na Baixada Santista seis municípios terão que implantar o programa.

Para o promotor de justiça José Eduardo Ismael Lutti o Estado tem a obrigação de implantar um programa de inspeção veicular harmonizado e abrangente para todo o Estado, conforme previsão do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), do próprio governo, publicado em 2012. Entram no programa as cidades de Praia Grande, Bertioga, Santos, Cubatão, São Vicente, Mongaguá e Guarujá.

Segundo informação do Ministério Público, a ação visa tornar obrigatórias a implantação e execução de programa de inspeção de emissões de gases e ruídos para toda a frota nos municípios das áreas saturadas, conforme previsto no PCPV estadual. O Promotor também pede que em todo o Estado seja feita a inspeção em veículos a diesel. A decisão judicial acata integralmente o pedido feito pelo MP e determina que o Estado implante a inspeção veicular no prazo de 180 dias.

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